| Projeto: |
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PL 512 08/08/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-512/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0512-2007 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto / Carlos Neder / João Antonio / Beto Custodio / Francisco Chagas / Claudete Alves / José Ferreira (zelão) / Chico Macena / Paulo Fiorilo |
| Ementa: |
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SUPRIME O ARTIGO 7º DA LEI Nº 14.482, DE 16 DE JULHO DE 2007. (REF. AO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DO TRAÇO FALCIFORME OU ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANEMIA FALCIFORME / ERRO / LEI 12.352/1997 / LEI 14.482/2007 / PROGRAMA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA INTEGRAL AS PESSOAS PORTADORAS DO TRACO FALCIFORME E COM ANEMIA FALCIFORME |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjspl0512-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/08/2007 | Encaminhado em 03/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 03/02/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 150, Legislatura 14 em 14/08/2007
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